CAlterações em curso na Pennie devido à legislação federal

1. Requisitos de elegibilidade para poupanças financeiras no caso de não cidadãos em situação regular  

Um resultado de da H.R.1 (Lei «One Big Beautiful Bill») foi que várias categorias de imigrantes em situação regular deixaram de ser elegíveis para créditos fiscais federais sobre prémios, também conhecidos como poupanças financeiras.    

A partir de 2027, apenas estes três grupos de não cidadãos serão elegíveis para poupanças financeiras através do Pennie:

• Residentes permanentes legais (titulares de green card)   

• Cubanos e haitianos imigrantes no âmbito do Programa de Assistência Educacional aos Refugiados de 1980   

• Residentes abrangidos por um Pacto de Associação Livre (COFA) da Micronésia, os Ilhas Marshall ou Palau   

Clique aqui para a lista de outros imigrantes em situação regular que deixarão de ser elegíveis para benefícios financeiros a partir de 2027.  

Se não for elegível para a cobertura da Pennie ou para os descontos financeiros, ainda existem opções à sua disposição. Saiba mais aqui.

Nota: Em 2026, entrou em vigor uma alteração federal distinta, segundo a qual os indivíduos que se encontram legalmente no país, mas que estão sujeitos ao período de espera de cinco anos para o Medicaid, deixam de ser elegíveis para poupanças financeiras através do Pennie se o seu rendimento for inferior a um determinado limiar.  

2. Euincorreto ipenalizações penalizações relacionadas com o rendimento durante a época dos impostos 

Devido a alterações a nível federal, as sanções são mais severas se não atualizar a sua conta Pennie de acordo com as alterações nos rendimentos ao longo do ano. As sanções aplicam-se quando se verifica um aumento nos rendimentos superior ao valor indicado no seu pedido Pennie.  

Nota: Isto aplica-se a qualquer pessoa do seu agregado familiar que tenha um aumento de rendimento, mesmo que não esteja inscrita através da Pennie. Por exemplo, se o rendimento do seu cônjuge aumentar, isso conta para o rendimento total do seu agregado familiar, que tem de ser atualizado na sua candidatura à Pennie.  

As poupanças financeiras de que beneficia dependem do rendimento do seu agregado familiar. Se o rendimento do seu agregado familiar acabar por ser superior ao montante que depositou na sua conta Pennie, acabará por ter de devolver esse dinheiro ao governo federal na altura da declaração de impostos.   

EXEMPLO:

Se a sua conta Pennie indicar que o seu rendimento em 2026 será de 35 000 dólares, receberá cerca de 593 dólares por mês em poupanças.   

Se o seu rendimento mudar a meio do ano para 43 000 dólares, as suas poupanças teriam de passar a ser de 481 dólares por mês.  

Isto representa uma diferença de 112 dólares por mês. Se o seu rendimento sofrer alterações em julho e NÃO tiver sido comunicado à Pennie, ficará a dever um total de 670 dólares na altura da declaração de impostos.  

(112 dólares x 6 meses = 670 dólares)  

3. MMedicaid alterações em 2027 

A Pennie e o Departamento de Serviços Sociais da Pensilvânia (DHS) trabalham em estreita colaboração para garantir que os residentes da Pensilvânia que preencham os requisitos tenham acesso a cobertura de saúde, seja através do Medicaid, do Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) ou de uma cobertura de alta qualidade disponibilizada pela Pennie.   

Devido a requisitos federais, estão previstas duas alterações importantes no Medicaid em 2027.  

1. A partir de 1 de janeiro de 2027, alguns beneficiários do Medicaid terão de cumprir determinados requisitos em matéria de trabalho e participação na comunidade. Caso não cumpram esses requisitos, verão o seu acesso ao Medicaid recusado.  

Se a cobertura do Medicaid for recusada a alguém por não ter cumprido os requisitos de trabalho e participação na comunidade, essa pessoa NÃO será elegível para benefícios financeiros através do Pennie. Isto significa que as únicas opções disponíveis através do Pennie são planos a preço integral, sem qualquer apoio financeiro.  

 2. A partir de 1 de janeiro de 2027, alguns beneficiários do Medicaid terão de comprovar a sua elegibilidade para o programa, preenchendo um formulário de renovação a cada seis meses, em vez de anualmente. 

• • Qualquer pessoa que perca o Medicaid a meio do ano devido a um aumento de rendimentos pode inscrever-se na cobertura Pennie, mesmo fora do período de inscrição aberta. 
  • Tanto no caso do Pennie como do Medicaid, é necessário apresentar documentos para manter a elegibilidade.  

Clique aqui para obter mais informações dos nossos parceiros estatais do Departamento de Serviços Sociais.  

O que posso fazer face a estas alterações? 

• A Pennie manterá uma comunicação constante com todos os segurados afetados relativamente a quaisquer alterações na inscrição. Deve ler todas as comunicações enviadas pela Pennie e pela sua seguradora. 

• O melhor que pode fazer é certificar-se de que as suas informações estão atualizadas com quaisquer alterações que ocorram ao longo do ano na sua conta Pennie. Isto inclui, em especial, o seu rendimento e quaisquer alterações ao seu estatuto de permanência legal.  

• Os planos e os preços mudam todos os anos, especialmente este ano. Pesquise e compare planos durante o Período de Inscrição Aberta, que começa a 1 de novembro e termina a 15 de janeiro.  

O que oferecem os planos da Pennie em comparação com outros planos fora da Pennie? 

• A Pennie continua a ser o único local onde pode beneficiar de poupanças financeiras. Estas poupanças assumem a forma de um crédito fiscal federal sobre os prémios. A Pennie é a única forma de obter estes créditos fiscais para reduzir o custo da cobertura de saúde. 

• Os planos oferecidos pela Pennie abrangem uma gama completa de cuidados médicos. Isto inclui cobertura para doenças pré-existentes e serviços preventivos gratuitos. A Pennie protege-o de planos de saúde de baixa qualidade e de fraudes.  

4. Está a considerar as suas opções de planos de saúde fora da Pennie?

Pode visitar a página da Pennie na Internet para conhecer outros recursos de saúde caso a cobertura do mercado não seja acessível.